Atos Legais do Curso BAV
Decreto de Autorização do curso BAV: Decreto Federal nº 29.295 de 1951.
Decreto de Reconhecimento do curso BAV: Decreto Federal nº 36.627 de 22/01/1955.
Renovação do reconhecimento: Decreto Estadual de Autorização Alteração de Matriz Curricular nº 8409 de 22/09/2010.
