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por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 31/03/2026 09h32
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por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 31/03/2026 09h32
Arquivo PDF document Deliberação 04-2013 - CEE-PR
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h08
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de resíduos sólidos
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h08
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de resíduos sólidos
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h08
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document Lei 13.186 de 11 de novembro de 2015 - Política de Educação para o Consumo sustentável
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h09
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 003-2018-COU Política Ambiental
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h09
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document PORTARIA 412/2026 - CPGEA
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h09
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document Portaria 026-2025 - Regulamento CPGEA (1)
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 01/04/2026 10h09
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos
Arquivo PDF document Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 -Política Nacional Educ. Ambiental (1)
por Luiza Oliveira Magalhães — última modificação 31/03/2026 13h23
Localizado em CPGEA / Leis e Regulamentos